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O Cadastro Técnico Multifinalitário Geoprocessado - CTMG, é entendido como um conjunto de informações georreferenciadas, representados por imagens e dados alfanuméricos, estruturado de forma a disponibilizar conhecimento para atendimento às necessidades de gestão urbana, apoiado em tecnologia de GIS – Geographic Information System.
A implementação do CTM baseada na tecnologia de geoprocessamento vem mostrando resultados de caráter prático, em melhoria qualitativa e quantitativa das informações, além de propiciar aprimoramento nos processos de trabalho nas áreas de tratamento da informação, eliminando redundâncias de atividades e duplicidades de informações.
Os conceitos acima conduzem ainda à caracterização do CTMG como sendo:
Instrumento de Planejamento
Instrumentaliza as atividades de planejamento municipal, mediante o fornecimento de dados necessários ao pleno conhecimento dos diversos aspectos físicos do município. Fornece informações acerca dos aspectos territoriais e sociais relacionados com a infra-estrutura e com os equipamentos urbanos, permitindo soluções mais adequadas às políticas públicas.
Instrumento da Administração Tributária e Financeira
Introduz alterações de natureza metodológica nos processos de modo a permitir à Prefeitura a utilização de todo o potencial tributário.
Leva a compelir um cadastro adequado, repercutindo este fato direta e positivamente nas finanças municipais, além de criar imagem positiva da administração pública do município.
Sana as eventuais deficiências existentes, mediante a reorganização do sistema de informações cadastrais, alcançando-se os seguintes principais objetivos:
- Facilitação da identificação de contribuintes, de avaliação e de lançamento de tributos;
- Estabelecimento de sistemática de atualização de dados;
- Introdução de métodos de avaliação de imóveis que minimizem a injustiça tributária e que permitam a utilização, pela Prefeitura, de todo o potencial tributário.
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